Execução Fiscal 1000482-83.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.762,78

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 22/08/2023

07/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:40

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000482-83.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal, em face da parte executada, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente informa a quitação do débito por parte da executada, requerendo, assim, a extinção do feito. Vieram me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Diante da quitação do débito exequendo, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:37

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 22/08/2023

07/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:40

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000482-83.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal, em face da parte executada, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente informa a quitação do débito por parte da executada, requerendo, assim, a extinção do feito. Vieram me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Diante da quitação do débito exequendo, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:10

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000482-83.2021.8.11.0010.. Visto. Diante da retificação da CDA, conforme juntada de id. 107543852, intime-se o executado, por meio de seus causídicos, para efetuar o pagamento do débito, nos termos do despacho inicial, sob pena de penhora de bens. Caso transcorrido o prazo pedido, certifique-se e façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara/MT, datado e assinado digitamente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Dir

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000482-83.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. O executado apresentou exceção de pré-executividade defendendo a ilegalidade de taxas cobradas na presente execução fiscal (id. 101425945). A excepta defendeu-se sustentando, em síntese, que as taxas contém previsão no Código Tributário Municipal e, portanto, são passíveis de lançamento (id. 101445003). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Destaco

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:21

Processo Desarquivado

14/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:57

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:39

Bens não localizados

26/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:59

Processo Desarquivado

23/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 18:43

Arquivado Provisoriamente

25/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Bens não localizados

24/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 08:41

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:43

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

12/03/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 16:53

Documentos

Decisão

•18/02/2021, 15:33

Decisão

•19/05/2021, 13:53

Decisão

•25/06/2021, 15:45

Despacho

•23/02/2022, 18:04

Despacho

•14/03/2022, 18:23

Decisão

•24/03/2022, 14:09

Decisão

•20/09/2022, 15:45

Decisão

•26/09/2022, 15:39

Decisão

•11/01/2023, 14:39

Despacho

•18/01/2023, 14:56

Sentença

•07/07/2023, 16:37