Execução Fiscal 1000988-29.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.434,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO

OAB/MT 27731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 12:45

Decisão

•18/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TERTULIA AGROPECUÁRIA LTDA - ME PROCESSO N.: 1000988-29.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Pública perante o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, em face de executado cujo domicílio original afasta a competência deste juízo ambiental, prevista na Resolução n. 03/2016/TP, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

16/02/2023, 00:00

Declarada incompetência

15/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:45

Declarada incompetência

17/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:22

Decisão

•14/12/2022, 17:18

Decisão

•15/02/2023, 15:22

Sentença

•29/09/2023, 18:24

Documento de comprovação

•28/02/2025, 10:30