Execução Fiscal 0002414-09.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.399,98

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

DIOGO DOUGLAS CARMONA

OAB/MT 751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDUARDO OTAVIO MOTA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2023, 19:48

Processo Desarquivado

26/03/2023, 19:48

Juntada de Certidão

26/03/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 19:48

Decorrido prazo de EDUARDO OTAVIO MOTA TORRES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:13

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:59

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•25/08/2020, 15:18

Sentença

•07/02/2021, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2023, 19:48

Processo Desarquivado

26/03/2023, 19:48

Juntada de Certidão

26/03/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 19:48

Decorrido prazo de EDUARDO OTAVIO MOTA TORRES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:13

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EDUARDO OTAVIO MOTA TORRES, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa J Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2022, 08:12

Recebidos os autos

02/11/2022, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de EDUARDO OTAVIO MOTA TORRES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 07:55

Publicado Sentença em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:20

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 05:18

Conclusos para decisão

25/08/2020, 05:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/07/2018, 01:16