Execução Fiscal 1000387-36.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.109,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

LEIA GOMES ROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de LEIA GOMES ROSA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000387-36.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: LEIA GOMES ROSA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:28

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:52

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 17:04

Despacho

•14/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de LEIA GOMES ROSA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000387-36.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: LEIA GOMES ROSA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de LEIA GOMES ROSA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Publicado Citação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 10:36

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:44

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/06/2019, 11:26

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 14:24

Conclusos para decisão

04/01/2019, 14:24

Decisão

•12/08/2022, 15:46

Decisão

•26/09/2022, 12:50

Decisão

•04/11/2022, 09:34

Sentença

•14/02/2023, 18:47