Execução Fiscal 1021899-72.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 43.886,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA

OAB/SP 145020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:50

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•24/11/2018, 21:05

Decisão

•16/09/2021, 15:23

30/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

29/05/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:57

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:20

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:14

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021899-72.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o novo pedido de suspensão requerido pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Pari passu, intime-se a parte executada para apresentar nos autos cópia da citada decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 1007

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:48

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

24/06/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 07:52

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 24/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:40

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 10:05

Publicado Despacho em 28/11/2018.

28/11/2018, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2018, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2018, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 11:08

Conclusos para decisão

01/12/2016, 10:48

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 10:48

Despacho

•15/02/2023, 15:31

Outros documentos

•24/03/2023, 12:33

Decisão

•26/04/2023, 17:27

Decisão

•04/04/2024, 09:19

Sentença

•29/05/2025, 07:28

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2025, 15:56