Procedimento Comum Cível 1001447-41.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.150,54

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA CAMPOS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:19

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 16:17

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:17

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•22/07/2020, 16:42

Despacho

•10/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA CAMPOS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:19

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 16:17

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:17

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:17

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 16:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:17

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:17

Juntada de acórdão

06/07/2023, 16:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 16:17

Devolvidos os autos

06/07/2023, 16:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – LINHA TELEFÔNICA - PROVA DOCUMENTAL QUANTO À EXISTENCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DO USO DO SERVIÇO – PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo nas hipóteses em que a relação jurídica é regulada pelo CDC, em que é previsto a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, não há isenção da parte do ônus de fazer provas dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I), uma vez que a inversão do ônus da prova é apenas técnica de julgamento, que visa facilitar a tutela objetivada pelo consumidor, e não assegurar a vitória ou estabelecê-lo em uma posição meramente passiva no processo. 2. Nos casos em que a pretensão do consumidor se baseia em negativa pura da ilegalidade da dívida cobrada, admite-se como meio de prova idôneo da contratação os espelhos do sistema interno da Telefônica, quando presentes dados pessoais do reclamante, com conteúdo mínimo quanto à contratação e uso do serviço, e, por outro lado, o próprio reclamante não apresenta qualquer comprovação das alegações de cancelamento do serviço ou ilegalidade das cobranças realizadas pela operadora.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 15:19

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001447-41.2020.8.11.0028.. AUTOR: LAURA DA SILVA CAMPOS REU: VIVO S.A. VISTOS, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 15:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2022, 08:40

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:15

Julgado improcedente o pedido

04/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA CAMPOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 15:42

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:28

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 16:42

Conclusos para decisão

21/07/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 09:37

Documento de comprovação

•15/03/2022, 15:42

Documento de comprovação

•15/03/2022, 15:42

Sentença

•04/11/2022, 18:15

Recurso de sentença

•18/11/2022, 08:40

Despacho

•15/02/2023, 15:31

Acórdão

•12/06/2023, 08:34

Acórdão

•12/06/2023, 09:02