Execução Fiscal 0001778-12.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.242,13

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Juntada de Alvará

28/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Juntada de Alvará

28/08/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•19/10/2020, 16:03

Decisão

•19/05/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:52

Extinto o processo por desistência

01/08/2024, 17:52

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:55

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:57

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:57

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:57

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:57

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 29 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 09:34

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e dos artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA/RECORRIDA para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 1.010, §1º, do CPC.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:27

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 14:45

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELLONI GARCIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:11

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 20:40

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

09/01/2021, 13:14

Decorrido prazo de M. J. M. GARCIA COMERCIO - ME em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:25

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 05:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:09

Conclusos para decisão

25/09/2020, 19:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada)

30/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

30/10/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/03/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2015, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/01/2015, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2010, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2010, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2010, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2010, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2010, 02:20

Despacho

•01/10/2021, 16:18

Sentença

•13/12/2022, 16:22

Recurso de sentença

•31/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:31

Decisão

•29/03/2023, 11:44

Despacho

•02/04/2024, 18:37

Despacho

•02/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:37

Despacho

•23/07/2024, 18:52

Despacho

•23/07/2024, 18:52

Sentença

•01/08/2024, 17:52

Sentença

•01/08/2024, 17:52