Apelação Cível 1000987-06.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 46.920,55

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

NAGILA DAS DORES SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 04/08/2022

05/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de NAGILA DAS DORES SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

08/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 11:12

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:17

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 04/08/2022

05/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de NAGILA DAS DORES SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 15:23

Despacho

•15/07/2019, 16:32

13/07/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

08/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 11:12

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:50

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:46

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:45

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:38

Sentença

•27/04/2020, 14:54

Recurso de sentença

•23/06/2020, 09:34

Decisão

•16/06/2021, 16:33

Despacho

•24/08/2021, 17:29

Acórdão

•08/07/2022, 21:07

Acórdão

•11/07/2022, 15:11

Acórdão

•11/07/2022, 15:11