Ação Penal - Procedimento Sumário 1000350-23.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO

OAB/MT 28058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CARLOS CESAR LOUSADA

CPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA ALESSANDRA DOS SANTOS LOUSADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 15:21

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•10/03/2021, 17:27

Decisão

•31/05/2021, 18:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:14

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:38

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:58

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:34

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:51

Devolvidos os autos

11/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 20:49

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000350-23.2021.8.11.0011.. REU: CARLOS CESAR LOUSADA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Entre um ato e outro, após remessa dos autos para Central de Arrecadação, fora certificado haver dúvida quanto ao cumprimento, vindo os autos conclusos para este juízo. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 22:31

Devolvidos os autos

31/01/2023, 22:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 22:29

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/09/2022, 04:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2022, 13:32

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:32

Realizado cálculo de custas

06/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

30/08/2022, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:22

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:36

Juntada de Ofício

03/08/2022, 15:24

Juntada de Ofício

03/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:15

Juntada de vista ao mp

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de despacho

07/07/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de comunicações

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de comunicações

07/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:14

Juntada de acórdão

07/07/2022, 15:14

Juntada de acórdão

07/07/2022, 15:14

Juntada de acórdão

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2022, 15:14

Juntada de petição

07/07/2022, 15:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2021, 19:45

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:35

Decorrido prazo de CARLOS CESAR LOUSADA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:20

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 19/10/2021 17:30 3ª VARA DE MIRASSOL DOeste

19/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 20:55

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:58

Juntada de Ofício

08/10/2021, 17:33

Juntada de Ofício

08/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:17

Juntada de Ofício

24/06/2021, 17:17

Recebidos os autos

01/06/2021, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 16:15 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

01/06/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de resposta

29/05/2021, 23:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR LOUSADA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 14:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 12:38

Expedição de citação.

12/05/2021, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/03/2021, 13:51

Recebida a denúncia contra CARLOS CESAR LOUSADA - CPF: 678.495.042-91 (INDICIADO) e ERICA ALESSANDRA DOS SANTOS LOUSADA - CPF: 040.835.922-65 (VÍTIMA)

10/03/2021, 17:27

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão

06/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de denúncia

03/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:39

Recebidos os autos

15/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/02/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 15:41

Sentença

•20/10/2021, 14:20

Decisão

•25/10/2021, 14:44

Recurso de sentença

•16/11/2021, 19:45

Despacho

•31/05/2022, 09:54

Acórdão

•13/06/2022, 09:23

Acórdão

•14/06/2022, 16:54

Acórdão

•14/06/2022, 16:54

Decisão

•31/01/2023, 22:31

Despacho

•11/10/2023, 14:51

Decisão

•16/01/2024, 17:36