Execução Fiscal 1004598-18.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.913,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

J.A.DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 14/02/2023

10/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004598-18.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: J. A. DE JESUS – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de J. A. DE JESUS – ME. Conforme petição de ID n.º 106008512 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 14/02/2023

10/05/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 17:05

Decisão

•07/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004598-18.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: J. A. DE JESUS – ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de J. A. DE JESUS – ME. Conforme petição de ID n.º 106008512 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:06

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 18:29

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:48

Devolvidos os autos

05/12/2022, 08:42

Processo Desarquivado

05/12/2022, 08:42

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:43

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 19:52

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de J.A.DE JESUS - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:19

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:04

Conclusos para decisão

18/12/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/10/2020 23:59.

17/11/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 15:34

Conclusos para despacho

27/05/2020, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:07

Decisão

•18/12/2020, 13:04

Despacho

•09/09/2021, 13:46

Decisão

•12/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:34

Decisão

•05/12/2022, 18:29

Sentença

•14/02/2023, 18:38