Inventário 0011687-65.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Família e Sucessões de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 12:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/02/2024, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2024, 07:59

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 08:58

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 08:58

Juntada de petição

31/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Todas as movimentações(312)

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 12:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/02/2024, 07:59

Documentos

Sentença

•23/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2024, 07:59

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 08:58

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 08:58

Juntada de petição

31/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:58

Juntada de acórdão

31/07/2023, 08:58

Juntada de acórdão

31/07/2023, 08:58

Juntada de acórdão

31/07/2023, 08:58

Juntada de vista ao mp

31/07/2023, 08:58

Juntada de petição

31/07/2023, 08:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 08:58

Devolvidos os autos

31/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – SENTENÇA JÁ ANULADA ANTERIORMENTE PELO TJMT PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 1074 DO C. STJ – DESPICIENDO PRÉVIO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – TENTATIVA DE ALARGAR O ESCOPO DA RAZÃO DETERMINANTE DA ANULAÇÃO ANTERIOR – INOVAÇÃO RECURSAL – QUESTÃO QUE PODE SER RESOLVIDA EXTRAJUDICIALMENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O processo só retornou à instância singela porque não havia sido observada a suspensão determinada pelo TEMA 1074 do STJ, o que foi levado a cabo pelo juízo a quo na sentença recorrida, o qual corretamente assinalou que eventual pendência de lançamentos de tributos devidos no inventário devem ser objeto de ulterior lançamento administrativo pelo Fisco. Andou bem o togado singelo ao proferir a sentença recorrida, posto que reconhecido que a homologação da partilha ou adjudicação “não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis”. Descabe alargar indevidamente o escopo do que foi decidido, pendia de verificação e foi corretamente aferido na sentença recorrida, não cabendo o almejado provimento ao apelo e conseguinte retificação de partilha e expedição de termo de adjudicação (considerando novéis instrumentos de compra e venda de cessão de direitos hereditários), porque isto, além de consubstanciar inovação recursal (não foi submetido ao prévio crivo da instância singela), vai além do que pendia de aferição e eventual regularização conforme acórdão, bem como prescinde totalmente da intervenção do Judiciário, podendo ser realizada extrajudicialmente. Recurso desprovido. Sentença mantida.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado pela parte requerente ( Id. 114273682 ) foi interposto no prazo legal (art. 1.003, § 5°, CPC). No mesmo ato, procedo à intimação da parte interessada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1°, CPC).

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:20

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0011687-65.2012.8.11.0003 Vistos etc. 1. ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e MARIA DE SOUZA CÂNDIDO, representado por sua inventariante, Sr.ª Elvina Maria de Souza Cândido (qualificados nos autos), opôs recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de ID: 110491555, aduzindo, em síntese, a ocorrência de omissão. 2. O recurso encontra-se encartado no ID: 111598586. 3. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Passo ao exame do mérito recursal. 4. De início, é imperioso o conheci

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 16:56

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0011687-65.2012.8.11.0003 Vistos etc. 1. Analisando os autos com vagar, máxime o expediente colacionado no ID: 110387881, vê-se que aportou aos autos acórdão do e. Tribunal de Justiça do Estado deste Estado, o qual anulou a sentença vergastada e, consequentemente, determinou o retorno dos autos a este juízo para que, após o julgamento do Recurso Especial Repetitivo de n.º 1.896.526-DF que versa sobre o Tema 1.074, seja proferida nova decisão. 2. Pois bem. Ocorre que o Superior Tribu

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:06

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 16:46

Juntada de despacho

17/02/2023, 16:45

Juntada de vista ao mp

17/02/2023, 16:45

Juntada de petição

17/02/2023, 16:45

Juntada de petição

17/02/2023, 16:45

Juntada de decisão

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:45

Juntada de despacho

17/02/2023, 16:45

Juntada de intimação

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:45

Juntada de intimação de pauta

17/02/2023, 16:45

Juntada de intimação de pauta

17/02/2023, 16:45

Juntada de intimação de pauta

17/02/2023, 16:45

Juntada de intimação de pauta

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:45

Juntada de acórdão

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:45

Juntada de acórdão

17/02/2023, 16:45

Juntada de acórdão

17/02/2023, 16:45

Juntada de petição

17/02/2023, 16:45

Juntada de petição

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 16:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 16:45

Devolvidos os autos

17/02/2023, 16:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCIA DE PROVA DA CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO OU DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Não observada a incidência do Tema 1074 do c. STJ à hipótese dos autos, que determina a suspensão do processamento de todos os processos pend

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:45

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 09:22

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIMARA LEMOS DE CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:06

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:54

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:58

Transitado em Julgado em 10/08/2021

29/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de CLAUDIMARA LEMOS DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:41

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:41

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 15:39

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:12

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/06/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/10/2018, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

11/03/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/06/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/04/2015, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2014, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2014, 01:54

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/05/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/04/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2014, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2014, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2014, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:39

Juntada (Juntada)

27/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2013, 02:35

Remessa (Remessa)

22/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

15/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/04/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2013, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:39

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

16/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2012, 02:30

Recurso de sentença

•24/10/2021, 13:43

Decisão

•26/10/2021, 09:22

Despacho

•30/03/2022, 02:23

Decisão

•16/08/2022, 18:45

Despacho

•19/10/2022, 18:34

Acórdão

•21/12/2022, 12:53

Acórdão

•11/01/2023, 14:40

Acórdão

•11/01/2023, 14:40

Sentença

•23/02/2023, 17:32

Sentença

•08/03/2023, 17:57

Recurso de sentença

•03/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:17

Acórdão

•30/06/2023, 19:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:07

Recurso de sentença

•24/10/2021, 13:43

Decisão

•26/10/2021, 09:22

Despacho

•30/03/2022, 02:23

Decisão

•16/08/2022, 18:45

Despacho

•19/10/2022, 18:34

Acórdão

•21/12/2022, 12:53

Acórdão

•11/01/2023, 14:40

Acórdão

•11/01/2023, 14:40

Sentença

•23/02/2023, 17:32

Sentença

•08/03/2023, 17:57

Recurso de sentença

•03/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:17

Acórdão

•30/06/2023, 19:09

Acórdão

•05/07/2023, 18:18

Acórdão

•05/07/2023, 18:18