Ação Penal - Procedimento Sumário 1000191-80.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SARGENTO PM COSTA

Terceiro

CB/PM ARTIAGO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO

OAB/MT 28058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SARGENTO PM COSTA

Terceiro

CB/PM ARTIAGO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HERMES AGOSTINHO PERIN

CPF

Reu

LUZIA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DA COSTA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDER ARTIAGO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de HERMES AGOSTINHO PERIN em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2025, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 15:21

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de HERMES AGOSTINHO PERIN em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:13

Documentos

Documento de comprovação

•03/02/2021, 23:23

Decisão

•01/03/2021, 08:14

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2025, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:14

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

19/01/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:59

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:33

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:51

Devolvidos os autos

11/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

07/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 20:48

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000191-80.2021.8.11.0011.. REU: HERMES AGOSTINHO PERIN Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Entre um ato e outro, após remessa dos autos para Central de Arrecadação, fora certificado haver dúvida quanto ao cumprimento, vindo os autos conclusos para este juízo. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECI

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:38

Devolvidos os autos

31/01/2023, 22:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 22:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:22

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/10/2022, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/08/2022, 14:22

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:22

Realizado cálculo de custas

23/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/07/2022, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2022, 11:02

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 18:48

Juntada de Ofício

11/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:29

Juntada de Ofício

11/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:16

Transitado em Julgado em 18/04/2022

25/04/2022, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão

25/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:14

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 13:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

12/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de LUZIA VIEIRA em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 18:08

Juntada de Ofício

21/03/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:21

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 15:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

02/08/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:48

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

01/07/2021, 06:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de HERMES AGOSTINHO PERIN em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 16:10

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 13:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

17/05/2021, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de resposta

06/05/2021, 22:22

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 00:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/03/2021, 09:45

Recebidos os autos

01/03/2021, 08:14

Recebida a denúncia contra HERMES AGOSTINHO PERIN - CPF: 477.183.159-91 (INDICIADO)

01/03/2021, 08:14

Conclusos para decisão

23/02/2021, 22:12

Juntada de Petição de denúncia

19/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 23:23

Recebidos os autos

29/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2021, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/01/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:56

Decisão

•17/05/2021, 18:14

Decisão

•05/07/2021, 14:44

Decisão

•30/07/2021, 19:16

Sentença

•12/04/2022, 18:09

Decisão

•31/01/2023, 22:31

Despacho

•11/10/2023, 14:51

Decisão

•16/01/2024, 17:37