Execução Fiscal 0027030-36.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.918,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NESIO LUIZ BATISTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de NESIO LUIZ BATISTELLA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2025, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 15:53

Expedição de Mandado

13/10/2025, 14:34

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de NESIO LUIZ BATISTELLA em 20/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:40

Despacho

•22/09/2023, 15:06

21/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2025, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 15:53

Expedição de Mandado

13/10/2025, 14:34

Juntada de diligência

08/10/2025, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 15:16

Expedição de Mandado

02/09/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 15:02

Expedição de Mandado

08/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 13:03

Expedição de Mandado

29/07/2025, 12:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2025, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 12:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2025, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de NESIO LUIZ BATISTELLA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 13:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 20:02

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 00:57

Petição (Juntada de Peticao)

30/04/2019, 00:53

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/08/2017, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2017, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

11/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:43

Despacho

•19/01/2024, 13:19

Despacho

•19/01/2024, 13:19

Decisão

•25/02/2025, 18:04

Decisão

•25/02/2025, 18:04

Decisão

•29/04/2025, 17:53

Decisão

•29/04/2025, 17:53