Procedimento Comum Cível 1036442-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WSM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

JOSE EUDES SANTOS MALHADO

Terceiro

DENTR

Terceiro

CHEFE DA 5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:22

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036442-41.2020.8.11.0041.. REU: DETRAN-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO AUTOR(A): WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Vistos. Trata-se de ação declaratória de renúncia de propriedade de bem móvel proposta por WSM – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT e do ESTADO DE MATO GROSSO, em que a pa

16/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de Detran-MT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:42

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:22

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 14:26

Documentos

Decisão

•12/08/2020, 17:17

Decisão

•16/09/2020, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036442-41.2020.8.11.0041.. REU: DETRAN-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO AUTOR(A): WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Vistos. Trata-se de ação declaratória de renúncia de propriedade de bem móvel proposta por WSM – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT e do ESTADO DE MATO GROSSO, em que a pa

16/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:42

Decorrido prazo de Detran-MT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 08:34

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:48

Decorrido prazo de WSM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:10

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 03:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de contestação

22/12/2020, 10:56

Conclusos para decisão

25/11/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:37

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 15:43

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:27

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:17

Declarada incompetência

12/08/2020, 17:17

Conclusos para decisão

11/08/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:09

Decisão

•15/01/2021, 18:56

Despacho

•01/07/2021, 16:41

Sentença

•15/02/2023, 15:42