Execução Fiscal 1002052-19.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 55.961,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAKAO NAKAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 06/04/2023

09/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de TAKAO NAKAMOTO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002052-19.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAKAO NAKAMOTO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra TAKAO NAKAMOTO. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, a parte exeq

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:56

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 06/04/2023

09/05/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 20:03

Sentença

•14/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de TAKAO NAKAMOTO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002052-19.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAKAO NAKAMOTO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra TAKAO NAKAMOTO. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, a parte exeq

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de TAKAO NAKAMOTO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:48

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:26

Juntada de citação

07/12/2021, 09:22

Desentranhado o documento

07/12/2021, 09:18

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:03

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 20:01

Conclusos para despacho

19/03/2021, 21:26

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 21:26