Execução Fiscal 0003002-57.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.854,83

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

LUCIANO APARECIDO CUBA

OAB/MT 11150·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

GEISA VIEIRA ESPINDOLA

OAB/MT 19628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO MOTTA

CPF

Reu

EDSON KELLER

CPF

Reu

SIRIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ PICCININ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

LUCIANO APARECIDO CUBA

OAB/MT 11150·CPF·Representa: Réu

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

GEISA VIEIRA ESPINDOLA

OAB/MT 19628·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 09:55

Recebidos os autos

14/07/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de SIRIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:53

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 09:55

Recebidos os autos

14/07/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 18:58

Despacho

•13/03/2024, 18:58

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de SIRIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de SIRIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 18:02

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA INTIMAÇÃO Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação do advogado das partes, para no prazo legal, promoverem efetivo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Alta Floresta- MT, 15 de Fevereiro de 2023. Servidora/Estagiária SEDE DA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:42

Processo Desarquivado

15/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:46

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de SIRIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:20

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2020, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:52

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

21/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

12/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/07/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2014, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

21/06/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 01:21

Despacho

•27/03/2024, 16:06

Despacho

•27/03/2024, 16:06

Sentença

•15/05/2024, 17:53

Sentença

•15/05/2024, 17:53