Execução Fiscal 1004692-63.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.185,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIO HERNANDES LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIO HERNANDES LOURENCO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004692-63.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIO HERNANDES LOURENCO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:44

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:27

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 16:04

Decisão

•04/10/2022, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIO HERNANDES LOURENCO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:28

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004692-63.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIO HERNANDES LOURENCO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 20:41

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

11/06/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:09

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:02

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:29

Decisão

•08/11/2022, 16:20

Sentença

•14/02/2023, 18:47