Procedimento Comum Cível 1014896-66.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1014896-66.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:03

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:01

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de GILMAR ANGELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Processo n. 1014896-66.2016.8.11.0041 AUTOR(A): GILMAR ANGELO Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:31

Homologada a Transação

05/06/2023, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023 KETULLY DE SOUZA QUEIROZ Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1014896-66.2016.8.11.0041 AUTOR(A): GILMAR ANGELO

01/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/09/2016, 14:33

Despacho

•28/11/2016, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Processo n. 1014896-66.2016.8.11.0041 AUTOR(A): GILMAR ANGELO Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR ANGELO em 28/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

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