Reclamação Pré-processual 1049189-52.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.820,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIVINO GONZALES DA CRUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VALDIVINO GONZALES DA CRUZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 17:28

Desentranhado o documento

31/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que em atendimento ao requerido pela parte Solicitante no ID 110092704, foi agendada nova audiência de conciliação para o dia 14/03/2023 às 14:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo confêrencia, através do aplicativo Teams Microsoft. As partes devem acessar o novo lin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:19

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 17:28

Desentranhado o documento

31/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 13:26

Documentos

Documento de comprovação

•01/12/2022, 15:56

Despacho

•16/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que em atendimento ao requerido pela parte Solicitante no ID 110092704, foi agendada nova audiência de conciliação para o dia 14/03/2023 às 14:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo confêrencia, através do aplicativo Teams Microsoft. As partes devem acessar o novo lin

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:05

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

15/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:24

Audiência de conciliação realizada em/para 14/02/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

15/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:20

Audiência de conciliação designada em/para 14/02/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

30/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:31