Execução Fiscal 0004854-29.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 8.723,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

EPA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDVALDO FERREIRA PESCADA

CPF

Reu

AIRTON SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DA SILVA em 09/03/2026 23:59 - expediente de n° 46799573

16/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2026, 06:58

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DA SILVA em 09/03/2026 23:59 - expediente de n° 46799573

16/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:41

Despacho

•27/09/2023, 16:50

09/03/2026, 16:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/03/2026, 06:58

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 11:26

Juntada de diligência

11/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 18:52

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/09/2025, 08:35

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2025, 18:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2025, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 15:27

Expedição de Mandado

22/08/2025, 14:35

Expedição de Mandado

22/08/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 16:08

Expedição de Mandado

18/08/2025, 17:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/08/2025, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 16:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/08/2025, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 17:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2025, 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 20:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/07/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 18:00

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão

15/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de EPA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:32

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 00:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/02/2019, 02:19

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/12/2018, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2015, 01:46

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Decisão

•17/09/2024, 16:19

Decisão

•13/02/2025, 11:33

Decisão

•13/02/2025, 11:33

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Documento de comprovação

•17/06/2025, 19:24

Decisão

•18/06/2025, 18:00

Decisão

•18/06/2025, 18:00

Documento de comprovação

•28/08/2025, 18:05

Decisão

•22/01/2026, 17:07

Decisão

•22/01/2026, 17:07