Execução Fiscal 0006066-44.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 64.652,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VERA MARIA DIAS NAPOLI

CPF

Reu

BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR BIOLCHI

OAB/MT 3536·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI

OAB/MT 18488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1 - 2 GRAU

09/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1 - 2 GRAU

09/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 15:30

Despacho

•08/04/2024, 17:13

04/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:11

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 15:45

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de BOA TERRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de VERA MARIA DIAS NAPOLI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:16

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIÃO – Fazenda Nacional Executado (s): Boa Terra Agronegócios Ltda – ME e Outros Intimação - Processo nº 0006066-44.2010.811.0040 VISTOS ETC, Antes de examinar os pedidos formulados pelas devedoras (id. 67776703), assim como as razões da parte exequente (id. 69115396), observo que o parcelamento do débito fiscal encontra-se com situação de encerrado por rescisão, conforme consulta de negociações (id. 69115402), datada de 13/02/2021. Desta forma, intimem-se as partes por meio de seus respectivos

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:17

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2021, 02:25

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

01/12/2020, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

21/08/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2019, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

12/12/2017, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

21/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:41

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/03/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/03/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/01/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2015, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2013, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

04/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2011, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

20/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/01/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:26

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:05

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:19

Sentença

•26/09/2024, 14:11

Sentença

•26/09/2024, 14:11

Sentença

•25/10/2024, 11:09

Sentença

•25/10/2024, 11:09

Recurso de sentença

•10/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:46

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/03/2022, 15:30

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Decisão

•04/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:05

Decisão

•09/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:19

Sentença

•26/09/2024, 14:11

Sentença

•26/09/2024, 14:11

Sentença

•25/10/2024, 11:09

Sentença

•25/10/2024, 11:09

Recurso de sentença

•10/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:46

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 13:54