Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000313-84.2013.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 28.189,91

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE IOM DUTRA TRINDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPEZAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:40

Expedição de Ofício de RPV

24/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 01:28

Despacho

•17/01/2022, 13:59

Expedição de Ofício de RPV

24/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2025, 18:28

Processo Desarquivado

30/01/2025, 18:28

Juntada de Certidão

30/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:32

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:49

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE IOM DUTRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:17

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência à parte interessada (Polo ATIVO) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos. ATENÇÃO: Para solicitar o desarquivamento do feito junto à Secretaria da Vara Única, deverá a parte interessada peticionar nos autos e encaminhar e-mail para o endereço [email protected], solicitando desarquivamento. OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será reme

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:54

Determinado o arquivamento

13/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:49

Publicado Intimação em 17/10/2022.

18/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 08:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2022, 08:50

Juntada de despacho

05/10/2022, 08:50

Juntada de vista ao mp

05/10/2022, 08:50

Juntada de petição

05/10/2022, 08:50

Juntada de decisão

05/10/2022, 08:50

Juntada de intimação

05/10/2022, 08:50

Juntada de intimação

05/10/2022, 08:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2022, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 16:47

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 00:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/11/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2020, 02:20

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/07/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 00:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/06/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada)

12/03/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/02/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

31/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/07/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2016, 01:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada)

09/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada)

13/02/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

20/08/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2013, 02:10

Decisão

•09/08/2022, 19:44

Decisão

•13/02/2023, 12:12

Petição

•11/05/2023, 16:32

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Decisão

•26/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:38