Execução Fiscal 0003121-71.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.559,52

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

TELLES LINCOLN RESENDE PIMENTEL

Terceiro

GUSTAVO MELO DE ANICEZIO

Terceiro

J. K. F. ALARCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS FALBOTA

OAB/MT 10171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 03:04

Decisão

•27/01/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/09/2024, 12:24

Juntada de decisão

20/09/2024, 12:24

Juntada de intimação

20/09/2024, 12:24

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

20/09/2024, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2024, 12:24

Processo Reativado

20/09/2024, 12:24

Devolvidos os autos

20/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2024, 17:42

Juntada de Ofício

08/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 14/12/2023

02/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:23

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 19:23

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:34

Nomeado curador

20/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de J. K. F. ALARCON - ME em 11/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:29

Publicado Citação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL ENDEREÇO: RUA ONILDO TAVEIRA, Nº 143, AEROPORTO - TELEFONE: (66) 3481-1244 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO nº 0003121-71.2015.8.11.0020 Valor da causa: R$ R$ 3.559,52 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA Endereço: AV. CARLOS HUGUENEY, 552/572, CENTRO, ALTO ARAGUAIA

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 03:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:17

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2021, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2021, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2021, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

26/06/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

15/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

04/12/2019, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

14/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

03/09/2019, 00:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 00:14

Juntada (Juntada)

15/02/2019, 00:13

Remessa (Remessa)

10/02/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

30/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada)

02/02/2018, 01:10

Remessa (Remessa)

16/01/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/01/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada)

22/08/2017, 01:18

Remessa (Remessa)

21/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2017, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/01/2016, 01:25

Decisão

•20/06/2023, 15:34

Sentença

•11/10/2023, 19:23

Sentença

•15/03/2024, 15:22

Sentença

•15/03/2024, 15:22

Recurso de sentença

•26/04/2024, 09:46

Decisão

•28/07/2024, 07:26

Despacho

•27/09/2024, 14:07

Despacho

•27/09/2024, 14:07

Sentença

•22/10/2024, 13:38

Sentença

•22/10/2024, 13:38