Execução Fiscal 0021323-29.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 5.411,37

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEIDE ZILIANI ZORMANN

CPF

Reu

NEIDE ZILIANI ZORMANN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:33

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:05

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de NEIDE ZILIANI ZORMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de NEIDE ZILIANI ZORMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:58

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:33

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 18:38

Decisão

•12/09/2022, 18:31

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legal

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07/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:05

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de NEIDE ZILIANI ZORMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de NEIDE ZILIANI ZORMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:23

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:44

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 00:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/04/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2012, 01:06

Despacho

•11/11/2022, 18:40

Decisão

•11/01/2023, 14:42

Sentença

•19/05/2023, 17:05