Execução Fiscal 1007848-30.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 36.425,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2024, 08:51

Juntada de decisão

29/03/2024, 08:51

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 24/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/01/2018, 15:14

Despacho

•06/09/2018, 15:55

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legal

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26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2024, 08:51

Juntada de decisão

29/03/2024, 08:51

Juntada de intimação

29/03/2024, 08:51

Juntada de intimação

29/03/2024, 08:51

Juntada de agravo interno

29/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:51

Juntada de intimação de pauta

29/03/2024, 08:51

Juntada de intimação de pauta

29/03/2024, 08:51

Juntada de certidão

29/03/2024, 08:51

Juntada de acórdão

29/03/2024, 08:51

Juntada de acórdão

29/03/2024, 08:51

Juntada de acórdão

29/03/2024, 08:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2024, 08:51

Processo Reativado

29/03/2024, 08:51

Devolvidos os autos

29/03/2024, 08:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1007848-30.2017.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2023, 08:38

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007848-30.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: RENATO WIDAL GARCIA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo perm

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:13

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 19:43

Conclusos para decisão

28/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:11

Decorrido prazo de RENATO WIDAL GARCIA em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de diligência

09/07/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:15

Juntada de correspondência devolvida

11/06/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2019, 17:09

Conclusos para decisão

21/09/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 15:55

Conclusos para decisão

03/08/2018, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

16/12/2017, 10:20

Conclusos para decisão

16/12/2017, 10:20

Decisão

•31/01/2019, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:18

Decisão

•08/03/2022, 19:43

Decisão

•09/03/2022, 08:44

Decisão

•08/06/2022, 17:42

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Decisão

•03/11/2022, 14:12

Sentença

•14/02/2023, 18:46

Recurso de sentença

•18/02/2023, 08:38

Decisão

•27/10/2023, 14:31

Acórdão

•31/01/2024, 17:04

Acórdão

•01/02/2024, 15:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2018, 15:14

Despacho

•06/09/2018, 15:55

Decisão

•31/01/2019, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:18

Decisão

•08/03/2022, 19:43

Decisão

•09/03/2022, 08:44

Decisão

•08/06/2022, 17:42

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Decisão

•03/11/2022, 14:12

Sentença

•14/02/2023, 18:46

Recurso de sentença

•18/02/2023, 08:38

Decisão

•27/10/2023, 14:31

Acórdão

•31/01/2024, 17:04

Acórdão

•01/02/2024, 15:40

Acórdão

•01/02/2024, 15:40