Apelação Cível 1007848-30.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.425,19

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

OAB/MT 26336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ESPOLO DE RENATO WIDAL GARCIA

Terceiro

RENATO WIDAL GARCIA

CPF

Reu

ESPOLO DE RENATO WIDAL GARCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2024, 08:51

Baixa Definitiva

29/03/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 27/03/2024

29/03/2024, 08:50

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLO DE RENATO WIDAL GARCIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:13

Publicado Acórdão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 18:40

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2024, 08:51

Baixa Definitiva

29/03/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 27/03/2024

29/03/2024, 08:50

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2018, 15:14

Despacho

•06/09/2018, 15:55

28/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLO DE RENATO WIDAL GARCIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:13

Publicado Acórdão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:16

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESPÓLO DE RENATO WIDAL GARCIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:11

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de agravo interno

22/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (APELANTE) e não-provido

27/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

16/05/2023, 19:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:59

Decisão

•31/01/2019, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 16:30

Ato ordinatório

•28/02/2022, 17:18

Decisão

•08/03/2022, 19:43

Decisão

•09/03/2022, 08:44

Decisão

•08/06/2022, 17:42

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Decisão

•03/11/2022, 14:12

Sentença

•14/02/2023, 18:46

Recurso de sentença

•18/02/2023, 08:38

Decisão

•27/10/2023, 14:31

Acórdão

•31/01/2024, 17:04

Acórdão

•01/02/2024, 15:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2018, 15:14

Despacho

•06/09/2018, 15:55

Decisão

•31/01/2019, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 16:30

Ato ordinatório

•28/02/2022, 17:18

Decisão

•08/03/2022, 19:43

Decisão

•09/03/2022, 08:44

Decisão

•08/06/2022, 17:42

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Decisão

•03/11/2022, 14:12

Sentença

•14/02/2023, 18:46

Recurso de sentença

•18/02/2023, 08:38

Decisão

•27/10/2023, 14:31

Acórdão

•31/01/2024, 17:04

Acórdão

•01/02/2024, 15:40

Acórdão

•01/02/2024, 15:40