Execução Fiscal 1000308-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.664,79

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO HENRIQUE LEONIDAS DE SENA GONCALVES

OAB/MT 22900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- FILIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:44

Processo Desarquivado

27/03/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•05/01/2023, 13:53

Decisão

•16/01/2023, 14:50

23/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:44

Processo Desarquivado

27/03/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:18

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:53

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos à execução

30/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:45

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Citação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE PROCESSO N. 1000308-10.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução fiscal declinada para esta Vara Ambiental, consoante decisão acostada no Id. 106981408. 2. Nesses termos, cite-se o executado para pagar o débito no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 8º, da Lei n. 6.830/80), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, observada a or

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000308-10.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Compulsando os autos verifica-se que o caso em tela não se enquadra nas situações excepcionais de plantão, estabelecidas no art. 1º, I a IX da Resolução CNJ n. 71/2009 e na Resolução TJMT-TP n. 10/2013, a justificar apreciação por este Juízo Plantonista. O Plantão Judiciário destina-se exclusivamente para

06/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão

05/01/2023, 13:36

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

05/01/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 13:36

Despacho

•09/10/2023, 19:53

Sentença

•12/12/2023, 14:23