Execução Fiscal 0001124-95.2003.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.533,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CEREALISTA PATO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 15:07

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023

31/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de CEREALISTA PATO BRANCO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:45

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA PATO BRANCO LTDA - ME Processo n. 0001124-95.2003.8.11.0045 Trata-se de Execução Fiscal movida pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE MATO GROSSO em desfavor de CEREALISTA PATO BRANCO LTDA. A parte executante peticionou no Id. 8151585, requerendo a extinção e arquivamento do feito ante a perda do objeto. O processo veio concluso. É o relato do e

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 15:07

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023

31/03/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 06:57

Despacho

•05/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de CEREALISTA PATO BRANCO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:45

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA PATO BRANCO LTDA - ME Processo n. 0001124-95.2003.8.11.0045 Trata-se de Execução Fiscal movida pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE MATO GROSSO em desfavor de CEREALISTA PATO BRANCO LTDA. A parte executante peticionou no Id. 8151585, requerendo a extinção e arquivamento do feito ante a perda do objeto. O processo veio concluso. É o relato do e

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:29

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de expediente

31/03/2022, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2015, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/04/2012, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

16/03/2012, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

06/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/12/2007, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/07/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/07/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2006, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/06/2006, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2005, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/07/2005, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 00:50

Despacho (Despacho)

29/06/2005, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2005, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

27/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/06/2005, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

27/06/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2005, 01:29

Despacho (Despacho)

15/06/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/05/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/01/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 02:46

Despacho (Despacho)

28/01/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2005, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

18/01/2005, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

18/01/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 01:42

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/03/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2004, 02:32

Juntada (Juntada)

03/03/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/01/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/01/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/08/2003, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2003, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2003, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2003, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/07/2003, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2003, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2003, 02:40

Sentença

•15/02/2023, 16:10