Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012379-38.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS PINTO

CPF

Autor

MARISTELA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

LIDIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ADELIS LUIZA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS PINTO

CPF

Autor

MARISTELA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

LIDIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ADELIS LUIZA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

PREFEITO DE VARZEA GRANDE - SR DOMINGOS MURILO

Terceiro

PREFEITO DE VARZEA GRANDE - SR DOMINGOS MURILO

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de PREFEITO DE VÁRZEA GRANDE - SR DOMINGOS MURILO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 12:26

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:37

Desentranhado o documento

28/07/2025, 14:37

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:10

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de PREFEITO DE VÁRZEA GRANDE - SR DOMINGOS MURILO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 12:26

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2022, 12:41

Decisão

•27/09/2022, 18:51

31/07/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:37

Desentranhado o documento

28/07/2025, 14:37

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de PREFEITO DE VÁRZEA GRANDE - SR DOMINGOS MURILO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de MARISTELA SANTANA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de LIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Processo Desarquivado

27/01/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/01/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de LIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de ADELIS LUIZA DA SILVA E SILVA em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PINTO em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de MARISTELA SANTANA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:07

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

04/07/2019, 01:10

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Homologação (Decisao->Homologacao)

06/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/04/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:03

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/12/2014, 01:54

Definitivo (Arquivamento)

15/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/12/2013, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

20/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

17/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

17/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

17/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2012, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/02/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/12/2011, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2011, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

12/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/12/2011, 01:27

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

21/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2010, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/12/2006, 01:27

Decisão

•11/01/2023, 14:42

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2023, 13:20

Outros documentos

•28/07/2025, 14:38

Sentença

•29/07/2025, 17:21

Sentença

•29/07/2025, 17:21

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 12:26