Execução Fiscal 1003902-79.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.476,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

THIAGO PAESANO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

10/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO PAESANO MOREIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003902-79.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: THIAGO PAESANO MOREIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra THIAGO PAESANO MOREIRA. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório,

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de THIAGO PAESANO MOREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 14/02/2023

10/05/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•08/08/2019, 15:32

Decisão

•03/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO PAESANO MOREIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003902-79.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: THIAGO PAESANO MOREIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra THIAGO PAESANO MOREIRA. Após o trâmite regular do feito, o exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório,

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de THIAGO PAESANO MOREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:34

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/10/2022 23:59.

08/11/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/09/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 10:56

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:49

Processo Desarquivado

02/06/2022, 09:47

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:25

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:52

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/11/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:12

Conclusos para decisão

08/07/2019, 15:12

Decisão

•03/06/2022, 18:32

Decisão

•24/07/2022, 15:36

Decisão

•07/09/2022, 09:12

Decisão

•20/11/2022, 14:04

Sentença

•14/02/2023, 18:40