Execução Fiscal 0001460-20.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 21.005,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANUELA RIZZON SOUZA - ME

CNPJ

Reu

MANUELA RIZZON SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:47

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:44

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/03/2025, 12:39

Documentos

Informação

•04/05/2022, 10:42

Decisão

•02/09/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 14/10/2024

25/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:47

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:37

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001460-20.2013.8.11.0055.. VISTOS, ETC. Defiro o pedido de suspensão do feito (id. 95791745) pelo prazo requerido. Transcorrido o referido lapso temporal, volvam-me os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 15 de fevereiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA - ME em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de MANUELA RIZZON SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:54

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

16/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 11:01

Apensado ao processo 0008189-62.2013.8.11.0055

04/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/01/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/12/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2013, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:25

Despacho

•15/02/2023, 16:14

Despacho

•23/11/2023, 23:33

Sentença

•26/08/2024, 15:44

Sentença

•26/08/2024, 15:44

Despacho

•28/08/2024, 16:47