Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006731-39.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 174.686,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:49

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:46

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:39

Todas as movimentações(267)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:49

Processo Desarquivado

14/04/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 14:43

Sentença

•02/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:46

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:54

Juntada de Alvará

08/08/2024, 16:50

Processo Desarquivado

08/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:39

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:39

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 14:38

Expedição de Ofício de RPV

07/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 05:54

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2023, 15:29

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o trânsito em julgado, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 2 de agosto de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023

02/08/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:05

Desentranhado o documento

02/08/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:05

Desentranhado o documento

02/08/2023, 14:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da CNGC/MT (art. 147, do Provimento 39/2020/CGJ/MT), impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte autora acerca dos termos da petição/informação de id. 124522672. Tangará da Serra, 31 de julho de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARRUDA NEVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:52

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0006731-39.2015.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de Ação de Benefício Previdenciário de Amparo Social com pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por MARIA EDUARDA ARRUDA, neste ato sendo representada por IRACILDA DE ARRUDA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Noticia a exordial que a autora é menor de idade, e é portadora de Epilepsia o que

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:20

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:39

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo as partes para que digam acerca do laudo social de id.108801610, requerendo o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 1 de fevereiro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CE

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:32

Juntada de Laudo Pericial

01/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006731-39.2015.8.11.0055.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARLENE ARRUDA FELICIANO DE SA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Inicialmente, HOMOLOGO o laudo pericial de id. 58175534 Pág.18/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser providenciado o necessário para o devido pagamento dos honorários correlatos. Lado outro, analisando os autos vislumbro

12/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:05

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/03/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Laudo)

08/01/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/11/2020, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada)

19/04/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/02/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada)

13/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Laudo)

19/12/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Laudo)

19/12/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2015, 01:19

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

21/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2015, 01:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2023, 15:29

Manifestação

•09/08/2023, 15:29

Despacho

•31/08/2023, 05:54

Despacho

•27/10/2023, 18:06