Execução de Título Extrajudicial 1065576-68.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.317,15

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:27

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065576-68.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ANDREIA MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. Deixo de relatar os fatos, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e Decido. O credor manifestou pela extinção do feito. Compulsando os autos, constato que a pretensão do exequente merece prosperar em parte. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo credor. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Após as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:16

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

10/03/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:27

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065576-68.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ANDREIA MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. Deixo de relatar os fatos, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e Decido. O credor manifestou pela extinção do feito. Compulsando os autos, constato que a pretensão do exequente merece prosperar em parte. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo credor. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Após as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:12

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 14:08

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 15:08

Sentença

•04/07/2023, 16:00