Execução Fiscal 0024809-46.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 686.223,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SAVELL AUTO MOLAS EIRELLI EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/MT 28491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SAVELL AUTO MOLAS EIRELLI EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:24

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:43

Decisão

•01/09/2023, 18:14

16/01/2026, 12:24

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:26

Juntada de comunicação entre instâncias

22/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:14

Bens não localizados

14/11/2024, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/11/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:21

Em cooperação judiciária

02/09/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 10:03

Processo Desarquivado

02/09/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/09/2024, 09:59

Desentranhado o documento

02/09/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/08/2024, 16:36

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:34

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:35

Bens não localizados

07/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:36

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:53

Conclusos para decisão

05/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:01

Juntada de comunicação entre instâncias

21/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:43

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 16:11

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de ANDREY FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de SAVELL AUTO MOLAS EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2022, 11:42

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de expediente

24/05/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25

Sentença

•07/11/2023, 18:24

Documento de comprovação

•21/02/2024, 12:50

Despacho

•28/02/2024, 18:01

Despacho

•28/02/2024, 18:01

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Cumprimento de sentença

•30/08/2024, 16:36

Decisão

•14/11/2024, 19:14

Decisão

•14/11/2024, 19:14

Documento de comprovação

•22/11/2024, 16:44

Decisão

•22/08/2025, 14:54

Decisão

•22/08/2025, 14:54

Decisão

•16/12/2025, 17:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 14:43

Decisão

•01/09/2023, 18:14

Sentença

•07/11/2023, 18:24

Documento de comprovação

•21/02/2024, 12:50

Despacho

•28/02/2024, 18:01

Despacho

•28/02/2024, 18:01

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Cumprimento de sentença

•30/08/2024, 16:36

Decisão

•14/11/2024, 19:14

Decisão

•14/11/2024, 19:14

Documento de comprovação

•22/11/2024, 16:44

Decisão

•22/08/2025, 14:54

Decisão

•22/08/2025, 14:54

Decisão

•16/12/2025, 17:05

Decisão

•16/12/2025, 17:05