Execução Fiscal 0000388-65.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.983,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURENCO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

GERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

CASA DAS FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:34

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

13/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CASA DAS FESTAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de LOURENCO ALVES FERREIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de GERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:53

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:43

Decisão

•14/06/2023, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

13/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CASA DAS FESTAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de LOURENCO ALVES FERREIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de GERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de GERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CASA DAS FESTAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LOURENCO ALVES FERREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 18:57

Bens não localizados

20/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de LOURENCO ALVES FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de GERALDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de CASA DAS FESTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:02

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/09/2018, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/07/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/06/2015, 00:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2015, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2015, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:04

Despacho (Despacho)

30/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:24

Despacho

•15/09/2023, 15:32

Decisão

•20/03/2024, 18:57

Decisão

•20/03/2024, 18:57

Sentença

•14/06/2024, 13:03