Procedimento Comum Cível 1000119-45.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 87.840,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NIVALDO ANTONIASSI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PROCOPIO MOREIRA

OAB/MT 24200·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT 23633·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT 28136·CPF·Representa: Autor

DANIELA NAZARE MIRANDA ALVES

OAB/SP 307634·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TADEI

OAB/SP 232773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

NIVALDO ANTONIASSI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

PAULO HENRIQUE PROCOPIO MOREIRA

OAB/MT 24200·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT 23633·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI

OAB/MT 28136·CPF·Representa: Autor

DANIELA NAZARE MIRANDA ALVES

OAB/SP 307634·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TADEI

OAB/SP 232773·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ROSOLEM LOPES

OAB/SP 267523·CPF·Representa: Réu

SAMARA CRISTINA BIGOLLO

OAB/SP 204213·CPF·Representa: Réu

AIMEE SILVA SILVESTRE

OAB/RJ 149484·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SANT ANNA

OAB/RJ 65122·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FEISTAUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2025, 00:42

Juntada de Certidão

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIASSI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 15:01

Desentranhado o documento

21/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 15:01

Desentranhado o documento

21/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2025, 00:42

Juntada de Certidão

11/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIASSI em 19/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:22

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 15:01

Desentranhado o documento

21/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 15:01

Desentranhado o documento

21/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2025, 23:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:47

Juntada de Alvará

20/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 01:14

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 23:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:41

Nomeado perito

06/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:30

Processo Desarquivado

16/08/2023, 11:21

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIASSI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:21

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO Processo: 1000119-45.2020.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, e a parte requerida, via sistema, de que foi designado o dia 23/03/2023, às 11h30, para a realização de perícia médica pelo Dr. Luiz Carlos Pieroni, no Fórum da Comarca de Cácere

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO Processo: 1000119-45.2020.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, e a parte requerida, via sistema, de que foi designado o dia 23/03/2023, às 11h30, para a realização de perícia médica pelo Dr. Luiz Carlos Pieroni, no Fórum da Comarca de Cácere

16/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de resposta

21/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:34

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2022, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:52

Processo Desarquivado

06/06/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:02

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:37

Audiência de Conciliação realizada em 21/07/2020 14:10 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

21/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de resposta

13/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:44

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:12

Audiência Conciliação designada para 21/07/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

29/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:49

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2020 16:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

29/05/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 19:30

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:02

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIASSI em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:29

Juntada de Petição de contestação

26/03/2020, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

23/03/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 19:02

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:22

Audiência Conciliação designada para 29/04/2020 16:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

31/01/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:49

Conclusos para decisão

20/01/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 09:12

Despacho

•30/06/2021, 15:40

Decisão

•20/10/2022, 17:19

Decisão

•06/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:21

Decisão

•20/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:50

Sentença

•13/12/2024, 10:00

Recurso de sentença

•06/02/2025, 23:38

Decisão

•20/02/2025, 16:27