Execução Fiscal 1003104-21.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.216,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

GILBERTO LIMPIAS ROCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:31

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO LIMPIAS ROCA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003104-21.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: GILBERTO LIMPIAS ROCA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo pe

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 11:03

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:31

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 17:16

Decisão

•10/08/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILBERTO LIMPIAS ROCA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003104-21.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: GILBERTO LIMPIAS ROCA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo pe

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:01

Processo Desarquivado

02/06/2022, 09:59

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:25

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:24

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de GILBERTO LIMPIAS ROCA em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2020, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:09

Conclusos para decisão

08/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2019, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 14:44

Decisão

•03/06/2022, 18:42

Decisão

•05/06/2022, 18:05

Decisão

•08/06/2022, 20:05

Decisão

•09/06/2022, 08:25

Decisão

•25/07/2022, 19:31

Decisão

•05/08/2022, 16:38

Decisão

•04/11/2022, 17:17

Sentença

•14/02/2023, 18:41