Execução Fiscal 1027225-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.145,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:09

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 14:12

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 14/08/2025

19/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:09

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•09/09/2017, 10:53

Decisão

•10/11/2018, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 14:12

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 14/08/2025

19/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:07

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027225-76.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 49321522, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:33

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2021, 11:32

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:52

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/11/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 10:32

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:34

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:56

Conclusos para decisão

11/04/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 10:53

Conclusos para decisão

31/08/2017, 10:36

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 10:36

Decisão

•19/02/2021, 08:22

Sentença

•15/02/2023, 16:30

Despacho

•28/12/2023, 17:39

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Decisão

•12/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:29

Decisão

•18/12/2024, 12:59

Despacho

•06/02/2025, 12:01

Despacho

•10/02/2025, 14:02

Decisão

•11/07/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 11:39

Sentença

•12/08/2025, 14:51