Execução Fiscal 1018690-95.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 15.621,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:02

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 14:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:40

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:13

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte embargante, ora devedora, para que apresente nos autos as cópias dos acórdãos prolatados nos Agravos de Instrumento nº 1001539-74.2018.811.0000 e 1007328-74.2018.8.11.0000, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:37

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018690-95.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS visando sanar suposta omissão na decisão sob ID 49007669, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta, onde se discutia a nulidade das CDAs ora executadas. Conforme sustenta a embargante, a decisão foi omissa, porquanto ausente qualquer fun

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de resposta

31/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 11:43

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/02/2021, 20:30

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2018, 10:34

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2018, 08:46

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:57

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2017, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 23:17

Conclusos para decisão

27/10/2016, 17:54

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 17:52

Documentos

Despacho

•09/03/2017, 23:17

Despacho

•10/11/2018, 14:17

Documento de comprovação

•11/12/2018, 13:40

Decisão

•23/02/2021, 20:30

Despacho

•06/09/2022, 11:08

Sentença

•15/02/2023, 16:31

Outros documentos

•24/03/2023, 12:28

Decisão

•05/04/2023, 10:03

Decisão

•17/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:25

Decisão

•14/01/2025, 12:11

Decisão

•16/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:02

Sentença

•29/05/2025, 07:27

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2017, 23:17

Despacho

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•10/11/2018, 14:17

Documento de comprovação

•11/12/2018, 13:40

Decisão

•23/02/2021, 20:30

Despacho

•06/09/2022, 11:08

Sentença

•15/02/2023, 16:31

Outros documentos

•24/03/2023, 12:28

Decisão

•05/04/2023, 10:03

Decisão

•17/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:25

Decisão

•14/01/2025, 12:11

Decisão

•16/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:02

Sentença

•29/05/2025, 07:27

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:32

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:36