Execução Fiscal 0020373-20.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.977,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

EVERTON ANDREY LESSA

OAB/MT 17184·CPF·Representa: Réu

DAIANY ALLERSDORFER

OAB/MT 17655·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS JOSE GORGES

CPF

Reu

AIRTON ARI LESSA

CPF

Reu

MARILEI DA ROSA LESSA

CPF

Reu

COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILEI DA ROSA LESSA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de AIRTON ARI LESSA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Juntada de Alvará

20/05/2024, 14:13

Juntada de Alvará

17/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:45

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:44

Sentença

•12/12/2023, 18:01

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILEI DA ROSA LESSA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de AIRTON ARI LESSA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Juntada de Alvará

20/05/2024, 14:13

Juntada de Alvará

17/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:54

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de AIRTON ARI LESSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARILEI DA ROSA LESSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 16:18

Publicado Sentença em 14/12/2023.

16/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

16/12/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de AIRTON ARI LESSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de MARILEI DA ROSA LESSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2020, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Sentença

•26/03/2024, 14:43

Sentença

•26/03/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 16:45

Decisão

•09/05/2024, 16:45