Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004773-07.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.987,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO

OAB/MT 8784·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE CARVALHO

OAB/MT 10052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:36

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:35

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Outros documentos

•15/06/2022, 14:17

Decisão

•22/06/2022, 18:40

16/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:36

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:35

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 01:27

Juntada de Alvará

03/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:45

Processo Desarquivado

25/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:14

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/10/2025, 18:51

Processo Desarquivado

07/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:25

Expedição de Ofício de RPV

18/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 23:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/12/2024, 09:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:05

Devolvidos os autos

20/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Juntada de Alvará

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 16:21

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:50

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:44

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO Processo: 1004773-07.2022.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, na pessoa de seu Advogado, e a parte requerida, via sistema, de que foi designado o dia 23/03/2023, às 13h, para a realização de perícia médica pelo Dr. Luiz Carlos Pieroni, no Fórum da Comarca de Cáceres.

16/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:56

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:12

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

06/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de JOSUE AMBROSIO RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:35

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/06/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:17

Decisão

•19/08/2022, 14:34

Decisão

•08/11/2022, 15:36

Decisão

•06/09/2023, 17:07

Decisão

•20/02/2024, 18:08

Decisão

•24/03/2024, 15:44

Decisão

•02/04/2024, 13:17

Decisão

•02/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:18

Sentença

•04/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:05

Acórdão

•03/10/2024, 16:24

Decisão

•23/11/2024, 10:08

Cumprimento de sentença

•10/12/2024, 09:03

Todos os documentos(20)

Outros documentos

•15/06/2022, 14:17

Decisão

•22/06/2022, 18:40

Decisão

•19/08/2022, 14:34

Decisão

•08/11/2022, 15:36

Decisão

•06/09/2023, 17:07

Decisão

•20/02/2024, 18:08

Decisão

•24/03/2024, 15:44

Decisão

•02/04/2024, 13:17

Decisão

•02/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:18

Sentença

•04/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:05

Acórdão

•03/10/2024, 16:24

Decisão

•23/11/2024, 10:08

Cumprimento de sentença

•10/12/2024, 09:03

Outros documentos

•10/12/2024, 09:03

Decisão

•16/12/2024, 23:56

Decisão

•10/03/2025, 15:34

Decisão

•09/10/2025, 14:14

Sentença

•27/11/2025, 16:11