Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003250-23.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 325.915,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NARA TEREZINHA FORNARI BERGONCI

CPF

Autor

NARA TEREZINHA FORNARI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NARA TEREZINHA FORNARI BERGONCI

CPF

Autor

NARA TEREZINHA FORNARI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI - ME em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:05

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI em 28/01/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/06/2020, 18:28

Sentença

•14/02/2022, 10:37

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI - ME em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de NARA TEREZINHA FORNARI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 14:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 02:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:12

Juntada de Alvará

22/11/2024, 14:10

Processo Desarquivado

18/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

17/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/04/2024, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2024, 19:51

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 19:51

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 19:51

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:51

Juntada de acórdão

15/03/2024, 19:51

Juntada de acórdão

15/03/2024, 19:51

Juntada de acórdão

15/03/2024, 19:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2024, 19:51

Processo Reativado

15/03/2024, 19:51

Devolvidos os autos

15/03/2024, 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1003250-23.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 15/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:39

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 07:17

Juntada de correspondência devolvida

28/11/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:28

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 14:50

Recurso de sentença

•22/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:35

Acórdão

•24/01/2024, 13:12

Acórdão

•24/01/2024, 14:15

Acórdão

•24/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:19

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 14:08

Decisão

•04/04/2024, 14:20

Decisão

•04/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:15

Sentença

•26/11/2024, 14:35

Sentença

•26/11/2024, 14:35