Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007405-98.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA TRINDADE

OAB/MT 29367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:57

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:08

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•22/07/2022, 16:34

Decisão

•11/08/2022, 18:04

12/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:57

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/05/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:14

Embargos de declaração não acolhidos

11/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:07

Juntada de certidão da contadoria

15/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 08:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:06

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/06/2024, 19:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:32

Publicado Decisão em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:18

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:56

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1007405-98.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERENTE, para no prazo legal, manifestar-se acerca do Laudo Pericial de Id nº 105871349. Sorriso/MT, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2022, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE ANDRADE BAQUETTIS MEIRA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/07/2022, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:44

Sentença

•13/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:32

Decisão

•08/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:05

Decisão

•08/03/2024, 19:06

Decisão

•08/03/2024, 19:06

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2024, 19:48

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:57

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Todos os documentos(23)

Documento de comprovação

•22/07/2022, 16:34

Decisão

•11/08/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:44

Sentença

•13/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:32

Decisão

•08/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:05

Decisão

•08/03/2024, 19:06

Decisão

•08/03/2024, 19:06

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2024, 19:48

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Decisão

•21/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:57

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Decisão

•20/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:37

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•11/12/2025, 21:57

Decisão

•11/12/2025, 21:57

Decisão

•12/02/2026, 17:05

Decisão

•12/02/2026, 17:05