Execução Fiscal 1004734-15.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.551,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MANOEL FORTUNATO DE ALMEIDA CUIABANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MANOEL FORTUNATO DE ALMEIDA CUIABANO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004734-15.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MANOEL FORTUNATO DE ALMEIDA CUIABANO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:49

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 15:04

Decisão

•13/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MANOEL FORTUNATO DE ALMEIDA CUIABANO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004734-15.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MANOEL FORTUNATO DE ALMEIDA CUIABANO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:18

Expedição de Intimação eletrônica.

15/08/2022, 10:15

Processo Desarquivado

12/08/2022, 13:12

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:07

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:45

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:59

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 10:07

Devedor não encontrado

13/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:04

Conclusos para decisão

02/08/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 13:30

Decisão

•03/10/2022, 17:09

Decisão

•08/11/2022, 16:20

Sentença

•14/02/2023, 18:43