Homologação da Transação Extrajudicial 1001888-95.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 914,49

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

JOSE AILTON DA COSTA

CPF

Autor

SHPS I PRIVATE LIMITED

CNPJ

Reu

PROCON MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

12/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de SHPS I PRIVATE LIMITED em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOSE AILTON DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 22:10

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001888-95.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: JOSE AILTON DA COSTA REQUERENTE: SHPS I PRIVATE LIMITED Vistos etc. JOSÉ AILTON DA COSTA requer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado com SHPS I PRIVATE LIMITED (SHOPEE) e a consequente extinção do feito (Num. 108045991). É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos o acordo extraj

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:37

Homologada a Transação

15/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição inicial

24/01/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 16:37