Cumprimento de sentença 0006863-27.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GERALDO LUIS DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de resposta

25/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:40

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:40

Juntada de Alvará

08/11/2023, 13:48

Juntada de Alvará

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:28

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de resposta

25/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Documentos

Manifestação

•14/09/2021, 16:37

Decisão

•21/09/2022, 19:02

13/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:40

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:40

Juntada de Alvará

08/11/2023, 13:48

Juntada de Alvará

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 07:54

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 16:56

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

31/01/2023, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 10:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:00

Transitado em Julgado em

16/03/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de GERALDO LUIS DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:29

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:15

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:23

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:25

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

18/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2016, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/07/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/04/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2016, 01:13

Decisão

•11/01/2023, 14:44

Sentença

•29/08/2023, 14:26

Sentença

•11/12/2023, 15:00