Execução de Título Judicial 1028611-28.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

10/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:09

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:09

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028611-28.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR EXECUTADO: ANDRIELLE DALVA SIQUEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.. Processo em etapa de arquivamento. O feito fora extinto por sentença e no Id. 120429151 a parte Exequente comparece aos autos para solicitar diligências outras. INDEFIRO os pedidos, uma vez que esgotada a jurisdição, não se tratando do meio adequado de impugnação das decisões judiciais. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:07

Decorrido prazo de ANDRIELLE DALVA SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:31

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028611-28.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR EXECUTADO: ANDRIELLE DALVA SIQUEIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte Executada não fora localizada até a presente data, mesmo se passados anos de tramitação processual. A parte Exequente indicou vários endereços no curso do processo, sem êxito quanto à localização do devedor. A parte Exequente requereu novamente a citação da parte Executada por edital. A despeito do pedido de citação por edital, reitero os termos da decisão contida no ID 88684097 para indeferi-lo. Sendo assim, não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:18

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:13

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:43

Expedição de Mandado

12/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2022, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:13

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:44

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:44

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2022, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 15:49

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Decisão em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRIELLE DALVA SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Todas as movimentações(70)