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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 27.209,01

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROS

CPF

Reu

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROS em 03/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROS em 18/12/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

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