Execução Fiscal 1000453-16.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.226,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:12

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000453-16.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, ten

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:12

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 15:37

Decisão

•30/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000453-16.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, ten

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:35

Processo Desarquivado

25/05/2022, 18:35

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:07

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:45

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 12:50

Arquivado Provisoriamente

22/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:25

Bens não localizados

29/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

28/05/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2019, 15:21

Conclusos para decisão

11/07/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 16:09

Decorrido prazo de NAUDIR DOMINGOS DE ARAUJO em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 16:51

Conclusos para decisão

04/01/2019, 16:51

Decisão

•29/05/2020, 16:22

Decisão

•03/10/2022, 17:09

Decisão

•08/11/2022, 16:20

Sentença

•14/02/2023, 18:42