Execução Fiscal 1037777-61.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 34.723,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:18

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:40

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 20:32

Despacho

•04/02/2022, 19:12

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:32

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 10/04/2023

06/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:49

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037777-61.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução,

16/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:40

Processo Desarquivado

29/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:55

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 19:02

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 24/02/2022 23:59.

04/03/2022, 08:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 10:55

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 14:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 12:39

Decisão

•11/04/2022, 19:09

Despacho

•22/11/2022, 14:45

Despacho

•23/11/2022, 09:19

Sentença

•15/02/2023, 16:45